Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade na Educação Infantil
O Ministério da Educação, por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB) e da Coordenação-Geral de Educação Infantil (COGEI), instituiu o Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade na Educação Infantil (Conaquei), formalizado pela Portaria nº 501, de 7 de julho de 2025.
O Conaquei reúne um conjunto de ações de apoio técnico e financeiro para auxiliar municípios, estados e o Distrito Federal no cumprimento das metas de universalização da pré-escola e de ampliação do atendimento em creches, com foco na melhoria contínua da qualidade e da equidade.
Fundamentado nas Diretrizes Operacionais Nacionais de Qualidade e Equidade para a Educação Infantil (Resolução CEB/CNE nº 1/2024) e nos Parâmetros Nacionais de Qualidade e Equidade, o compromisso orienta a implementação de políticas que promovam o desenvolvimento integral das crianças, respeitando as diversidades regionais, socioeconômicas, étnico-raciais e de gênero.
Estruturado em cinco eixos estratégicos, o Conaquei propõe:
- Gestão Democrática – fortalecimento da governança interfederativa e da articulação territorial;
- Identidade e Formação Profissional – valorização e qualificação das(os) profissionais da Educação Infantil;
- Proposta Pedagógica – promoção de práticas pedagógicas alinhadas às diretrizes curriculares e inspiradas em boas experiências;
- Avaliação da Educação Infantil – desenvolvimento de estratégias de monitoramento e avaliação da qualidade e equidade;
- Infraestrutura, Edificações e Materiais – diagnóstico e apoio para melhoria das condições físicas e pedagógicas das instituições.
A adesão de municípios, estados e do Distrito Federal é voluntária, com incentivo do governo federal.
O lançamento do Conaquei representa um passo importante para o fortalecimento das políticas públicas voltadas à infância, reafirmando o compromisso coletivo pela qualidade, equidade e garantia dos direitos de todas as crianças.
Conheça em mais detalhes os Princípios, Normatização e Políticas Públicas que norteiam o Conaquei nesta publicação abaixo.